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Registo de Nascimento

  • O nascimento de indivíduos que tenham direito à nacionalidade portuguesa devem ser registados no posto consular da sua área de residência. 

O registo de nascimento é feito:

  • a) por inscrição, mediante declaração dos pais, (os quais devem estar inscritos nos serviços consulares), ou;
  • b) por transcrição, com base em certidão de nascimento emitida pelas autoridades locais do país onde ocorreu o nascimento.
  • Poderá o registo de nascimento ser efectuado por alguém que se identifique devidamente e que tenha a representação legal do registando ou esteja habilitado por procuração para o fazer.
  • Se o nascimento tiver ocorrido há mais de 14 anos, o registo só pode ser efectuado mediante a organização do processo de autorização para inscrição tardia de nascimento.
  • IMPORTANTE: no caso de registo de nascimento por inscrição, é exigida a presença dos pais ou dos declarantes habilitados para o fazer.

Documentos a apresentar

  • - Bilhete de Identidade/Certidão de nascimento emitida há menos de 6 meses, dos declarantes legais. Se nacional português a certidão é obtida oficiosamente pelo posto consular, sem custos para o utente.  
  • - Certidão de Nascimento da criança, no caso de registo por transcrição.

NOTA: É aconselhável a marcação prévia junto do posto consular da sua área de residência.

  • A presença do registando (bébé) não é obrigatória.