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Como Casar

    Os portugueses residentes no estrangeiro que pretendem casar (ou um português que pretenda casar com um estrangeiro), poderão solicitar ao Consulado ou Secção Consular da área da sua residência que realize ou registe o seu casamento. Em consequência, o respectivo Assento será lavrado por inscrição, se for efectuado perante o agente consular, ou por transcrição, se tiver sido realizado perante sacerdotes católicos ou perante as autoridades locais do registo civil do país em causa.

  • 1. Casamentos celebrados pelo agente consular: O Posto Consular competente é o da área de residência de ambos os nubentes ou só de um deles, se residirem em áreas diferentes, sendo obrigatória a organização de um processo preliminar de publicações.
  • 2. Casamentos transcritos pelo agente consular: Quando o casamento é celebrado perante as autoridades locais competentes, pode ou não ser precedido de um processo preliminar de publicações. Neste caso o agente consular não poderá proceder à sua transcrição sem que antes organize “à posteriori” o respectivo processo, e vigorará o regime imperativo de separação de bens, ficando prejudicada qualquer convenção antenupcial que os nubentes tenham eventualmente outorgado.
  • OBS: A legislação interna de alguns países poderá limitar ou impedir a aplicação destas medidas.
  • Normas a observar para o casamento
    • Os nubentes deverão apresentar no Consulado da área da sua residência os documentos exigidos por lei e solicitar a organização do processo preliminar.
    • Iniciado o processo, o Consulado afixará editais anunciando a pretensão dos nubentes de contraírem casamento.
    • No final da organização do processo preliminar será lavrado um despacho final que, sendo favorável, servirá de base à emissão pelas autoridades consulares do certificado de casamento.
  • Documentos a apresentar
    • Certidão de nascimento narrativa completa de cada um dos nubentes, emitida há menos de 6 meses;
    • Bilhete de Identidade/Passaporte de cada um dos nubentes;
    • Os nubentes de nacionalidade estrangeira deverão apresentar também um certificado de estado civil e nacionalidade;
    • Documento comprovativo da sua residência nesse país, com indicação da data de início.
    • Certidão de casamento, no caso de registos por transcrição.