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Documentação necessária comum a todos os vistos

  • Requerimento em modelo próprio (formulário em anexo); visa application form-Portuguese.pdf
    visa application form-English.pdfvisa application form-French.pdf
  • Documento de viagem válido (+3 meses após validade do visto);
  • 2 fotografias iguais, tipo passe, a cores e fundo liso, actualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
  • Título de transporte que assegure o seu regresso (excepto para vistos de residência para reagrupamento familiar e para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada);
  • Seguro médico de viagem;
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (para vistos de estada temporária e de residência);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (para vistos de residência e estada temporária);
  • Comprovativo das condições de alojamento;
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência;
  • Para menores ou incapazes, autorização de quem exerça o poder paternal ou tutela.
  • Nota: Os menores de 16 anos estão isentos da apresentação dos documentos relativos ao registo criminal.

Documentos específicos

  • Visto de Escala

    • (só para nacionais do Afeganistão, Bangladesh, Rep. Dem. Congo, Eritreia, Etiópia, Gana, Iraque, Irão, Nigéria, Paquistão, Somália, Sri Lanka, Libéria e Senegal)
    •  
    • - Cópia do título de transporte para o país de destino final;
    • - Prova de que o passageiro se encontra habilitado com o respectivo visto de entrada no país de destino.
  • Visto de Trânsito

    • - Cópia do título de transporte para o país de destino final;
    • - Prova de que o passageiro se encontra habilitado com o respectivo visto de entrada no país de destino;
    • - Prova de meios de subsistência para a estada e para a viagem para o país de destino;
    • - Seguro médico de viagem (cobertura 30 000 euros/mínimo para assistência médica, cuidados hospitalares e repatriamento por razões médicas, válido para todos os países Schengen).
  • Visto de Curta Duração

    • - Documentos justificativos do objectivo e das condições da estada prevista;
    • - Seguro médico de viagem (cobertura 30 000 euros/mínimo para assistência médica, cuidados hospitalares e repatriamento por razões médicas, válido para todos os países Schengen).
    • - Quando se tratar de viagem para visita familiar:
    • - Comprovativo do vínculo invocado;
    • - Comprovativo de que o cidadão indicado como referência é cidadão nacional ou residente legal em território nacional;
    • - Prova de que dispõe de meios de subsistência para o período da estada.
  • Visto de Residência

    • 1. Para exercício de actividade profissional subordinada.

      • - Contrato de trabalho, promessa de contrato de trabalho;
      • - Comprovativo de habilitações ou qualificações reconhecidas acompanhado de manifestação de interesse da entidade empregadora;
      • - Declaração emitida pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
      • - Comprovativo de que está habilitado ao exercício da profissão, quando esta se encontre regulamentada em Portugal.
      • Nos termos do Art. 59 nº 4 da Lei 23/2007, de 4 de Julho, foi definido, pela Resolução do Conselho de Ministros nº 28/2008, de 15 de Fevereiro, o Contingente Global indicativo de oportunidades de emprego até ao limite de 8.500 vistos de residência para o periodo de 31 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2008. Neste número inclui-se um limite de 200 para a Região Autónoma da Madeira e de 130 para a Região Autónoma dos Açores. Para melhor informação consulte o site do IEFP
      •  www.netemprego.imigrante.gov.pt
    • 2. Para exercício de actividade profissional independente ou para imigrantes empreendedores

      • a) Actividade profissional independente
        • - Contrato de sociedade ou contrato ou proposta escrita de contrato de prestação de serviços no âmbito de profissões liberais;
        • - Declaração de que se encontra habilitado a exercer actividade independente quando o exercício dessa profissão, em Portugal, se encontra sujeito a qualificações especiais.
      • b) Imigrantes empreendedores
        • - Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal com relevância económica, social, científica, tecnológica ou cultural;
        • - Comprovativo de que efectuou operações de investimento ou de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal para o fazer.
    • 3. Para actividade de investigação, docente em estabelecimento de ensino superior ou altamente qualificada

      • Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica;
      • Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços para actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou uma actividade altamente qualificada.
      • Promessa ou contrato de trabalho, proposta escrita ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação científica;
      • Para mais informações consulte as instruções anexas: download Informação sobre obtenção de vistos e autorização de residência (em formato PDF)
      • Nota: Os centros de investigação, os estabelecimentos de ensino superior ou outras entidades, públicas ou privadas, que acolham actividade altamente qualificada, podem remeter os referidos documentos ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
    • 4. Para estudo no ensino secundário

      • Documento de aceitação em estabelecimento de ensino;
      • Documento comprovativo do seu acolhimento por família; ou
      • Documento comprovativo de alojamento.
    • 5. Para intercâmbio de estudantes de ensino secundário

      • Documento de aceitação em estabelecimento de ensino;
      • Documento comprovativo de acolhimento por família; ou
      • Documento comprovativo de alojamento
    • 6. Para estágio não remunerado

        Documento emitido por empresa ou organismo de formação profissional reconhecido;
      • Documento emitido por empresa ou organismo de formação profissional reconhecido;
      • Programa de estágio;
      • Contrato de formação;
      • Calendarização do estágio.
    • 7. Para estudo no ensino superior

      • Documento emitido por estabelecimento de ensino em como foi admitido ou preenche as condições de admissão.
    • 8. Para voluntariado

      • Documento comprovativo de que foi admitido numa organização responsável, oficialmente reconhecido em Portugal para programa de voluntariado.
    • 9. No âmbito da mobilidade dos estudantes do ensino superior

      • Para nacionais de Estado terceiro que resida como estudante do ensino superior num Estado Membro e se candidate a frequentar em Portugal parte de um programa de estudos  já iniciado ou completá-lo com um programa de estudos afins.
      • Comprovativo de participação num programa de intercâmbio comunitário ou bilateral ou em como foi admitido como estudante num Estados Membros durante um período não inferior a 2 anos;
      • Documento emitido pelo estabelecimento de ensino superior em como foi admitido ou preenche as condições de admissão.
    • 10. Para efeitos de reagrupamento familiar

      • O pedido de reagrupamento familiar deverá ser previamente solicitado de junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – consulte o site do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras  www.sef.pt
    • 11. Para cidadãos reformados, cidadãos que vivam de rendimentos de bens móveis ou imóveis, da propriedade intelectual ou de aplicações financeiras

      • Os meios de subsistência a apresentar serão definidos por portaria a publicar.
    • 12. Para ministros do culto, membros de instituto de vida consagrada ou que exerçam profissionalmente actividade religiosa

      • Certificado da igreja ou comunidade religiosa a que pertençam, desde que reconhecidas pela ordem jurídica portuguesa; 
      • Os meios de subsistência a apresentar serão definidos por portaria a publicar.
  • Visto de Estada Temporária

    • 1. Para tratamento médico em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido

      • Relatório médico;
      • Comprovativo de que o requerente tem assegurado o internamento ou tratamento ambulatório em estabelecimento de saúde público ou privado devidamente certificado.
    • 2. Para transferência de cidadãos de Estados Partes na OMC para prestação de serviços ou formação profissional

      • Documentos comprovativos de transferência de estabelecimento da mesma empresa ou mesmo grupo de empresas.
      • Nota: Este visto aplica-se a sócios ou trabalhadores subordinados com vinculo há pelo menos 1 ano, que:
      • Sejam quadros superiores com poderes de decisão;
      • Sejam técnicos específicos essenciais à actividade da empresa;
      • Tenham por objectivo receber formação profissional.
    • 3. Para exercício de uma actividade subordinada de carácter temporário que não ultrapasse, em regra, 6 meses

      • Promessa de contrato de trabalho temporário;
      • Declaração do I.E.F.P. comprovativa de que a promessa de contrato de trabalho se refere a oferta disponível.
    • 4. Para exercício de actividade independente de carácter temporário que não ultrapasse, em regra, 6 meses

      • Contrato de sociedade ou de prestação de serviços no âmbito duma actividade profissional independente de carácter temporário;
      • Declaração emitida pela entidade competente quando a profissão a exercer se encontre sujeita a qualificações especiais.
    • 5. Para exercício duma actividade de investigação científica em centros de investigação, actividade docente em estabelecimento de ensino superior ou actividade altamente qualificada por tempo inferior a 1 ano

      • Promessa ou contrato de trabalho, proposta ou contrato de prestação de serviços ou bolsa de investigação;
      • Promessa ou contrato de trabalho ou proposta escrita ou contrato de prestação de serviços para exercer uma actividade docente num estabelecimento de ensino superior ou uma actividade altamente qualificada.
      • Para mais informações consulte as instruções anexas: download Informação sobre obtenção de vistos e autorização de residência (em formato PDF)
    • 6. Para exercício de uma actividade desportiva amadora

      • Certificado da respectiva Federação;
      • Termo de responsabilidade subscrito pelo clube ou associação desportiva assumindo a responsabilidade pelo alojamento e cuidados de saúde.
    • 7. Para permanência em Portugal por períodos superiores a 3 meses em casos excepcionais, devidamente justificados

      • Comprovativo de situação de excepcionalidade (por exemplo, Acordos ou compromissos internacionais – OMC);
      • Contrato de prestação de serviços;
      • Certificado de habilitações técnicas para a prestação de serviços.
    • 8. Para acompanhamento de familiar sujeito a tratamento médico 

      • Comprovativo de laços de parentesco que justificam o acompanhamento.

LEGISLAÇÃO:

  • - Lei nº 23/07 de 4 de Julho;
  • - Decreto Regulamentar nº 84/07, de 5 de Novembro
  • - Portaria nº 1097/2007, de 10 de Dezembro;
  • - Portaria nº 1097/2007, de 10 de Dezembro;
  • - Portaria nº 1563/2007, de 11 de Dezembro;
  • - Portaria nº 208/2008, de 27 de Fevereiro

Países Não Isentos

    Os cidadãos dos países abaixo, para entrar em Portugal, devem pedir visto.

  • AFEGANISTÃO
  • ÁFRICA DO SUL
  • ALBÂNIA
  • ANGOLA
  • ANTIGA REPÚBLICA JUGOSLAVA DA MACEDÓNIA
  • ANTÍGUA E BARBUDA
  • ARÁBIA SAUDITA
  • ARGÉLIA
  • ARMÉNIA
  • AZERBAIJÃO
  • BAAMAS
  • BANGLADESH
  • BARBADOS
  • BARÉN
  • BELIZE
  • BENIM
  • BIELORRÚSSIA
  • BIRMÂNIA/MIANMAR
  • BÓSNIA-HERZEGOVINA
  • BOTSUANA
  • BURQUINA FASO
  • BURUNDI
  • BUTÃO
  • CABO VERDE
  • CAMARÕES
  • CAMBOJA
  • CATAR
  • CAZAQUISTÃO
  • CHADE
  • CHINA
  • COLÔMBIA
  • COMORES
  • CONGO
  • COREIA DO NORTE
  • COSTA DO MARFIM
  • CUBA
  • DOMINICA
  • EGIPTO
  • EMIRADOS ÁRABES UNIDOS
  • EQUADOR
  • ERITREIA
  • ETIÓPIA
  • FIJI
  • FILIPINAS
  • GABÃO
  • GÂMBIA
  • GANA
  • GEÓRGIA
  • GRANADA
  • GUIANA
  • GUINÉ
  • GUINÉ-BISSAU
  • GUINÉ EQUATORIAL
  • HAITI
  • IÉMEN
  • ÍNDIA
  • INDONÉSIA
  • IRÃO
  • IRAQUE
  • JAMAICA
  • JIBUTI
  • JORDÂNIA
  • KIRIBATI
  • KOWEIT
  • LAOS
  • LESOTO
  • LÍBANO
  • LIBÉRIA
  • LÍBIA
  • MADAGÁSCAR
  • MALAWI
  • MALDIVAS
  • MALI
  • MARIANAS DO NORTE (ILHAS)
  • MARSHALL (ILHAS)
  • MARROCOS
  • MAURÍCIA
  • MAURITÂNIA
  • MICRONÉSIA
  • MOÇAMBIQUE
  • MOLDÁVIA
  • MONGÓLIA
  • NAMÍBIA
  • NAURU
  • NEPAL
  • NIGER
  • NIGÉRIA
  • OMÃ
  • PALAU
  • PAPUÁSIA-NOVA GUINÉ
  • PAQUISTÃO
  • PERU
  • QUÉNIA
  • QUIRGUIZISTÃO
  • REPÚBLICA CENTRO-AFRICANA
  • REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DO CONGO
  • REPÚBLICA DOMINICANA
  • RUANDA
  • RÚSSIA
  • SALOMÃO (ILHAS)
  • SAMOA
  • SANTA LÚCIA
  • SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
  • SÃO VICENTE E GRANADINAS
  • SÃO CRISTÓVÃO E NEVIS
  • SENEGAL
  • SERRA LEOA
  • SÉRVIA E MONTENEGRO
  • SEICHELES
  • SÍRIA
  • SOMÁLIA
  • SRI LANKA
  • SUDÃO
  • SURINAME
  • SWAZILÂNDIA
  • TAILÂNDIA
  • TAJIQUISTÃO
  • TANZÂNIA
  • TIMOR LESTE
  • TOGO
  • TONGA
  • TRINDADE-TOBAGO
  • TUNÍSIA
  • TURQUEMENISTÃO
  • TURQUIA
  • TUVALU
  • UCRÂNIA
  • UGANDA
  • UZBEQUISTÃO
  • VANUATU
  • ZÂMBIA
  • ZIMBABWE
  • TAIWAN (não reconhecida como Estado por pelo menos um Estado-Membro)
  • AUTORIDADE PALESTINIANA (não reconhecida como Estado por pelo menos um Estado-Membro)

Países Isentos

    Lista dos Países cujos cidadãos estão isentos de pedir visto para entrar em Portugal :
    ( por 90 dias)

  • ANDORRA
  • ARGENTINA
  • AUSTRÁLIA
  • BOLÍVIA
  • BRASIL
  • BRUNEI DARUSSALAM
  • BULGÁRIA
  • CANADÁ
  • CHILE
  • COREIA DO SUL
  • COSTA RICA
  • CROÁCIA
  • ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
  • GUATEMALA
  • HONDURAS
  • ISRAEL
  • JAPÃO
  • MALÁSIA
  • MÉXICO
  • MÓNACO
  • NICARÁGUA
  • NOVA ZELÂNDIA
  • PANAMÁ
  • PARAGUAI
  • ROMÈNIA
  • VATICANO
  • SALVADOR
  • SÃO MARINHO
  • SINGAPURA
  • URUGUAI
  • VENEZUELA
  • - Regiões Administrativas Especiais da República Popular da China: RAS de Hong Kong (titulares do passaporte da "Hong Kong Special Administrative Region")
  •  www.sef.pt