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Bilhete de Identidade

  • Principal documento de identificação dos cidadãos, basta, só por si, para provar a identidade civil do seu titular perante quaisquer autoridades, entidades públicas ou privadas.
  • O Bilhete de Identidade é válido em todo o território nacional e nos países da União Europeia.

Pedir o bilhete de identidade

  • Não há idade mínima para obter o Bilhete de Identidade. Pode ser emitido após o registo de nascimento.
  • Apenas o próprio pode requerer o Bilhete de Identidade.

Onde fazer o pedido de BI

  • Nos Serviços de Identificação Civil
  • Nas Conservatórias do Registo Civil da área de residência do requerente.
  • Os portugueses residentes no estrangeiro podem pedir o Bilhete de identidade no Posto consular da sua área de residência.

Documentos necessários

  • Certidão de nascimento actualizada, emitida há menos de 12 meses (excepto as referentes a menores de 16 anos que não estão sujeitas a qualquer prazo de validade).
  • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32 X 32 mm.
  • Impressos - Modelos nº 1 e nº 11.

Custos de aquisição

  • IMPRESSOS (a adquirir nos Postos consulares)
  • Gratuito para requerentes com idade inferior a 18 anos
  • Impresso Mod.1 - 0,55 €
  • Impresso Mod.11 - 0,50 €
  • Taxa de Requisição de BI - 3€
  • Taxa de Emissão de BI - 3 €

Validade

  • Por 5 anos - até aos 35 anos de idade
    Por 10 anos - até aos 55 anos de idade
    Vitalício - a partir dos 55 anos de idade

Renovação do Bilhete de Identidade

  • Quando o deve fazer
  • A renovação deve ser efectuada quando o Bilhete de identidade:
  • Atinja o termo do prazo de validade ou durante os 6 meses que antecedem o seu termo.

    Documentos necessários

    • Bilhete de Identidade anterior, ainda que caducado.
    • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32 X 32 mm.
    • Impressos - Modelo nº 1 e nº 11.
  • Quando haja lugar a alteração dos elementos identificadores (nome, filiação, estado civil, residência)

    Documentos necessários

    • Bilhete de Identidade anterior.
    • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32 X 32 mm.
    • Certidão (de nascimento ou casamento) com alterações registadas, emitida há menos de 12 meses.
    • A alteração de residência não necessita comprovação por documento.
    • Impressos - Modelo nº 1 e nº 11
  • Por mau estado de conservação, extravio ou furto (se não houver alterações dos elementos identificadores)

    Documentos necessários

    • Duas fotografias iguais, de rosto (com a cabeça descoberta e sem óculos escuros), a cores com fundo liso e claro, com menos de 1 ano e com as medidas 32 X 32mm.
    • Certidão de nascimento actualizada, emitida há menos de 12 meses.
    • Apresentação de documento complementar de identificação, ainda que estrangeiro, preferencialmente com fotografia, que contenha o nome e outros dados de identificação do próprio (por exemplo: carta de condução, passaporte, cartão dos serviços sociais, das finanças, etc.) ou, se não for possível, dos pais.
    • Impressos — Modelos nº 1, nº 11 e nº 14.

    Custos de aquisição

    • IMPRESSOS (a adquirir nos Postos consulares)
    • Impresso Mod.1 0,55 €
    • Impresso Mod.11 0,50 €
    • Impresso Mod.14 0,50 €
    • Taxa de Requisição de BI 3€
    • Taxa de Emissão de BI 3 €

Prazo de entrega e levantamento

  • Os prazos prováveis de entrega variam consoante o serviço emissor, conforme indicado no respectivo talão.
    O Bilhete de identidade deve ser levantado no local onde foi solicitado e só pode ser entregue ao próprio ou, ainda, a qualquer terceiro, desde que haja autorização escrita.

Incorrecções verificadas

  • Se o seu Bilhete de identidade tiver sido emitido com alguma incorrecção, deve reclamar e solicitar a respectiva correcção. A reclamação deve ser acompanhada pelo Bilhete de identidade. A rectificação do erro é gratuita no caso de ter sido da responsabilidade dos serviços e desde que a reclamação tenha sido apresentada no prazo de 30 dias, após a recepção do documento.